Governo prorroga licenças de assistência em escala da Menzies nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro até 25 de outubro

Licenças de assistência em escala da Menzies prorrogadas até o verão IATA

Para evitar que a assistência em escala nos principais aeroportos portugueses vire um problema no verão, as licenças de logística nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro da Menzies Aviation Portugal/SPdH - atual prestadora do serviço -, que terminavam em 19 de maio, serão estendidas até o fim do chamado “verão IATA”, em outubro, apurou o Expresso. Depois, o Governo informou que a prorrogação vai até 25 de outubro.

Em nota, o Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, afirmou que a extensão das licenças busca “assegurar a estabilidade operacional no verão IATA nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro” e “dar tempo para que seja ultrapassada litigância do concurso para atribuição de novas licenças”. O ministério também diz que acompanha o processo “em articulação com entidades competentes” e considera que a transição precisa proteger as posições dos trabalhadores.

Contestação do concurso e prazo para entrada de um novo operador

Em discordância com a decisão do júri - presidido pela ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) -, a Menzies apresentou uma providência cautelar para contestar o resultado, com efeitos suspensivos, e à qual o regulador teria de responder até esta segunda-feira, 4 de maio. Seja qual for o desfecho desse contencioso, e mesmo que o consórcio Clece/South receba sinal verde e decida avançar, a avaliação do regulador, segundo o Expresso, é que depois de resolvido o contencioso sempre serão necessários entre um ano e um ano e meio até o novo prestador começar a operar.

A contestação da Menzies - que detém 50,1% da SPdH - tem relação com a estrutura e a condução do processo. A Menzies discorda do desenho do processo concursal, argumentando que ele “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses com maior tráfego.

A empresa também questiona o modelo de transição entre o operador atual e o futuro, dizendo que ele não é realista nem robusto o suficiente quando se considera a transferência de trabalhadores, de conhecimento operacional e de recursos críticos. A SPdH conta com 3700 trabalhadores no quadro.

Acordo envolvendo TAP e a participação de 49,9% na SPdH

Na semana passada, foi firmado um acordo que permitirá à TAP vender até junho a posição de 49,9% que detém na SPdH à Menzies. Essa movimentação já estava prevista desde o plano de recuperação da antiga Groundforce, mas sua conclusão acabou travada depois que a empresa perdeu, em janeiro, o concurso para prestar o serviço pelos próximos sete anos.

Nos últimos dias, o ambiente na Menzies tem sido de tensão, com os trabalhadores sob uma forte incerteza sobre o que vem pela frente. Alguns, especialmente quem atuou em regime de turnos, enfrentaram inconsistências no processamento dos salários, ligadas a problemas no novo sistema de pagamento.

A Menzies passou a quitar os salários no fim do ano passado - atividade que até então era realizada pela TAP -, e a execução nem sempre ocorre sem falhas; segundo a empresa, as situações são corrigidas sempre que os problemas são identificados. Os erros se concentram em acertos que precisariam ser feitos envolvendo auxílio-transporte, vale-alimentação, horas extras, regularização de ausências, entre outros.

TAP vai contratar a Menzies se avançar com autoassistência

A troca de operadores deve levar tempo. Como a assistência em escala é um serviço crucial para as companhias aéreas - e, em especial, para a TAP -, a empresa vem, há meses, como o Expresso já noticiou, preparando uma operação de autoassistência (quando a própria companhia aérea assegura as licenças de assistência aeroportuária, como já acontece, por exemplo, com a Ryanair). Ainda assim, caso de fato avance, a TAP contratará a prestação do serviço à Menzies, já que existe um acordo com a empresa de assistência em escala nesse sentido. Nesse cenário, a Menzies utilizaria as licenças que a TAP tem para esse fim.

É a segunda vez que o Executivo prolonga a licença da Menzies depois de o concurso ter declarado a espanhola Clece/South como vencedora. A intenção do Governo é assegurar a continuidade do serviço enquanto seguem o processo concursal e o contencioso judicial ligado à nova adjudicação.

Notícia atualizada com informação do Governo sobre a renovação das licenças.