FlixBus cobra acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios e Prefeitura de Lisboa busca solução

A FlixBus segue cobrando a entrada imediata no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, apoiando-se na decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de 8 de março, que determinou que a concorrente Rede Expressos - responsável pela gestão do terminal - deve permitir o acesso imediato ao espaço. Diante do impasse, a Prefeitura de Lisboa diz querer construir uma saída para o terminal, instalado ali de forma “provisória” desde 2004.

Terminal Rodoviário de Sete Rios e a disputa entre FlixBus e Rede Expressos

A área ocupada pelo terminal é do Metro de Lisboa e integra um dos parques de materiais e oficinas que a empresa mantém na cidade. No começo dos anos 2000, Metro e prefeitura firmaram um protocolo para permitir a utilização de parte do terreno, já que o município pretendia encerrar o terminal de ônibus que funcionava na região do Arco do Cego.

A partir daí, a prefeitura fechou um acordo com as empresas que deram origem à Rede Expressos para administrar o terminal. Esse arranjo levou ao cenário atual, em que, nessa infraestrutura, apenas a Rede Expressos e o grupo Barraqueiro mantêm serviços de ônibus.

O Metro de Lisboa afirma que o tema está em conversa com o município, mas sem desfecho: “Estamos a falar com a Câmara Municipal de Lisboa sobre aquele espaço, mas ainda não temos nenhuma solução em concreto”, disse a empresa ao Expresso. Desde o início do ano, a companhia passou a ser liderada por Cristina Vaz Tomé.

Terreno do Metro de Lisboa e planos para um novo terminal

Em 2020, o Metro de Lisboa chegou a prever a venda do terreno de Sete Rios - com seis hectares - por 30,2 milhões de euros. Na ocasião, a Prefeitura de Lisboa também anunciou a intenção de avançar com um projeto que reuniria habitação, serviços, comércio e turismo, além de um novo terminal, planejado para ser subterrâneo. A proposta, porém, não saiu do papel.

A gestão do terminal por parte da Rede Expressos decorre da concentração, naquele ponto, de serviços que antes estavam distribuídos por Lisboa. Na década de 80, a empresa operava um terminal próprio na avenida Casal Ribeiro; depois, migrou para o Arco do Cego, mas a contestação de moradores levou a prefeitura, em 2004, a optar por uma solução provisória - que já dura há 22 anos - baseada na utilização do espaço atual.

Em agosto do ano passado, Martinho Costa, presidente da Barraqueiro Transportes (detentora de 50% da Rede Expressos), descreveu o histórico em entrevista ao Expresso: “A Câmara de Lisboa arranjou-nos a zona de Sete Rios onde tornámos a construir, a recondicionar, a melhorar e fazer até os arruamentos, curiosamente. Foi feito um contrato que teoricamente era provisório, porque era suposto que a câmara de Lisboa um dia construísse um terminal rodoviário decente em Lisboa”.

Com o tempo, além da Rede Expressos, outros operadores passaram a utilizar o terminal por meio de contratos de cooperação e integração, até ficarem incorporados à própria Rede Expressos. Assim, a empresa acabou por se consolidar como a única operadora a atuar ali, ao mesmo tempo em que manteve a administração do espaço ao longo dos anos.

No entanto, desde a Expo 98, Lisboa também conta com a Gare do Oriente como terminal rodoviário - local onde estão presentes todos os operadores que atuam no mercado português.

Martinho Costa ainda ressalta o peso patrimonial da área e a intenção do Metro: o terreno teria “um enorme valor patrimonial” e, segundo ele, “há muitos anos que o Metro de Lisboa quer aproveitá-lo para cobrir o seu fundo de pensões. A intenção é colocá-lo no mercado através de um projeto imobiliário de grande dimensão. Nesse projeto imobiliário estava previsto, e creio que ainda está, a construção de um terminal rodoviário que ficaria sensivelmente no mesmo local mas subterrâneo. Temos consciência perfeita de que o próximo terminal será gerido pela Câmara".

Pela prefeitura, o vice-presidente Gonçalo Reis afirma que “a prioridade da câmara de Lisboa é assegurar que Lisboa dispõe de um terminal rodoviário operacional, funcional e capaz de acomodar mais serviços, incluindo novos operadores”.

O município acrescenta que “tem acompanhado a questão em torno do acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, procurando assumir um papel de mediação entre as várias entidades envolvidas”. Segundo a prefeitura, houve contatos com FlixBus, Rede Expressos e Metro “com o objetivo de encontrar uma solução que permita desbloquear a atual situação e garantir uma operação mais equilibrada e funcional do terminal”.

Diferendos também em Coimbra, Fátima e Caldas da Rainha

O conflito sobre quem administra terminais rodoviários - e as dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse quando um operador também controla o acesso de concorrentes - não se limita a Lisboa. Existem outros casos envolvendo empresas do grupo Barraqueiro, que tem 50% da Rede Expressos. Há ainda a situação de Coimbra, cujo terminal é gerido pela francesa Transdev, também acionista da Rede Expressos.

A FlixBus, por sua vez, diz que “continua a ter acesso condicionado a vários terminais rodoviários no país”. A empresa alega que, além de ainda estar “sem conseguir aceder a alguns terminais”, mesmo onde já opera segue “sem ter autorização para novos serviços desde o final de 2023”.

No ano passado, diante de queixas sobre recusa injustificada de acesso da FlixBus aos terminais de Sete Rios e de Coimbra, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) determinou a abertura desses espaços à concorrência. Em Coimbra, entretanto, a FlixBus afirma que “não há novidades” - isto é, o embarque segue ocorrendo debaixo de um viaduto próximo ao terminal - e que ainda está “a analisar os próximos passos relativamente a este terminal”.

Mais recentemente, a AMT também acolheu os recursos do operador alemão relacionados aos terminais de Caldas da Rainha e Fátima. Em Caldas da Rainha, o regulador concluiu que “foi comprovada a existência de capacidade disponível, bem como a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”. Já em Fátima, a AMT indica que “foi comprovada a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”.

A FlixBus diz que, após essas decisões, encaminhou às gestoras dos terminais - Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Tejo, ambas do grupo Barraqueiro - “novos pedidos de autorização de paragem, que se encontram em análise por parte destas entidades gestoras”. Ainda assim, segundo a empresa, as gestoras “não estão a dar cumprimento integral à decisão do regulador, designadamente no que toca à disponibilização de informação sobre a capacidade disponível.”

O operador alemão também relata que essas empresas passaram a exigir que os pedidos de horários fossem enviados por correio registado - o que, afirma, “obriga a enviar comunicações com mais de 100 páginas para cada pedido”. Para a FlixBus, isso seria “claramente uma medida dilatória, que tem como objetivo protelar deliberadamente a apreciação e decisão dos pedidos de acesso, e dificultar o exercício dos direitos dos operadores. É um ato meramente burocrático, apenas para limitar a transparência e a eficiência dos procedimentos de autorização”.

Uma fonte oficial da FlixBus sustenta ainda que: “Faltam, no nosso entender, mecanismos eficazes de execução das decisões e consequências concretas para o incumprimento, já que o atual quadro sancionatório não é dissuasor. E não falamos apenas do acesso aos terminais, mas também do acesso a infraestruturas como, por exemplo, as bilheteiras, que são essenciais para o apoio aos passageiros”.

A empresa também havia apresentado queixa envolvendo o terminal da Nazaré, mas afirma que “o problema ficou resolvido com a abertura do novo terminal rodoviário, gerido pela câmara municipal, tendo a FlixBus passado a operação para esta nova infraestrutura”.

Em Santarém, houve mudança de cenário: “apesar dos contactos com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a nova proprietária da infraestrutura, a FlixBus optou por sair do terminal, por não estar a receber novas autorizações de paragem, o que bloqueava o crescimento da operação. A FlixBus está, desde o final do ano passado, a parar numa paragem dos autocarros urbanos na cidade”.

Já no Algarve, em Albufeira, o município determinou que a FlixBus possa acessar o terminal; com isso, nesta semana, os ônibus verdes da FlixBus - cor da marca - passaram a usar a infraestrutura.