Dia da Europa: 40 anos da adesão de Portugal ao projeto europeu

Dia da Europa e 40 anos de Portugal no projeto europeu

Neste ano, o 9 de maio não nos leva a lembrar apenas o Dia da Europa. A data marca, também, quatro décadas de participação de Portugal no projeto europeu: 40 anos de conquistas, avanços e crescimento.

Ao assinalarmos, igualmente, os 50 anos da nossa Lei Fundamental, vale sublinhar o papel decisivo da Constituição nesse percurso. Foi ela que tornou possível a entrada de Portugal numa Europa democrática: a consagração do Estado Democrático de Direito foi determinante para a adesão, assim como as revisões constitucionais feitas ao longo do tempo para integrar o Direito Europeu.

O reencontro europeu e o que ganhamos com a integração

A adesão às Comunidades Europeias não se limitou a uma opção de política externa nem se resumiu a uma oportunidade econômica. Representou o reencontro de um país livre com o espaço político, cultural e civilizacional ao qual sempre esteve ligado. A Democracia abriu-nos as portas da Europa; e a Europa, por sua vez, ajudou a firmar a Democracia.

Nesse caminho, modernizamos infraestruturas, investimos na qualificação de pessoas, internacionalizamos a economia e ampliamos as perspectivas das novas gerações. Ainda assim, o saldo não foi apenas desenvolvimento: ganhamos escala, maior exigência e confiança.

Desafios de hoje e a renovação do compromisso europeu

Comemorar esta efeméride, no entanto, não pode significar ficar preso ao passado. A Europa atual enfrenta uma guerra às nossas portas, o enfraquecimento do multilateralismo, pressão sobre a competitividade, a fragmentação do espaço público e o avanço de radicalismos que se alimentam de medos e oferecem respostas simplistas. É preciso transformar esta data numa ocasião para renovar o compromisso europeu de Portugal.

Há, inclusive, um paradoxo que precisamos entender: enquanto os populismos barulhentos ganham palco, a população continua a confiar na Europa e a esperar mais dela. Não se trata de pedir menos integração; o que se cobra é mais eficiência. Não é uma recusa da União; é a exigência de decisões melhores, mais rápidas e mais presentes no cotidiano. O problema europeu não é falta de ambição. Muitas vezes, é falha na execução.

A Declaração de Lisboa, assinada no 40º aniversário do Tratado de Adesão, tem esse valor: reconhece a contribuição decisiva da União para o desenvolvimento de Portugal e, ao mesmo tempo, reafirma o compromisso português com o aprofundamento da integração europeia, com a defesa dos seus valores e com a construção de uma União mais segura, justa, inovadora e próspera.

Este é o ponto central: a Europa não é um capítulo isolado da nossa História, nem apenas um projeto institucional. Ela é parte da nossa identidade e condição para a nossa capacidade de nos afirmarmos no Mundo. Por isso, Portugal não deve encarar a União como um beneficiário líquido conformado, e sim como um participante ativo, exigente e ambicioso - um contribuinte de valor, ideias e ambição. Precisamos de mais Europa onde só a Europa consegue responder: na segurança e defesa, na competitividade, na inovação, na coesão e na afirmação internacional.

"Portugal soube, em 1985 e 1986, escolher o lado certo da História. Quarenta anos depois, o dever é o mesmo: não hesitar, não encolher, não desistir da Europa"

Uma Europa vivida no dia a dia dos cidadãos

Ao mesmo tempo, precisamos de uma Europa mais próxima das pessoas. A Europa não pode ficar restrita a cúpulas, regulamentos ou ao jargão técnico da burocracia. Ela precisa ser experimentada nas escolas, nas prefeituras, nas empresas e no debate público. Deve ser explicada com mais clareza, apropriada democraticamente e reconhecida como um projeto de cidadania.

Assim, celebrar o Dia da Europa e os 40 anos da adesão vai além de homenagear uma decisão acertada do passado. Trata-se de reafirmar uma responsabilidade voltada para o futuro. Naquela escolha feita em 1985 e 1986, Portugal tomou o rumo certo; quatro décadas depois, a obrigação permanece: seguir sem hesitação, sem recuos e sem desistir da Europa.

Porque abrir mão da Europa seria renunciar a uma parte essencial de Portugal.