Parlamento aprova fim dos pedágios em 2026 na A6, A2 e A25

O Parlamento aprovou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a extinção dos pedágios - já em 2026 - em dois trechos das autoestradas A6 e A2, além do fim da cobrança em toda a A25, que liga a Costa da Prata às regiões das Beiras Litoral e Alta.

Trechos contemplados na A6 e na A2 (isenção para residentes e empresas)

Na A6, a isenção vai valer no trecho entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, a medida cobre o segmento entre o mesmo nó e Almodôvar. Em ambos os casos, a regra se aplica exclusivamente a moradores e a empresas com sede nas “áreas de influência” definidas para cada autoestrada.

Como será o acesso à isenção de pedágio

De acordo com o que está previsto na iniciativa, o direito à isenção na A6 e na A2 será operacionalizado “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

A25: fim dos pedágios em toda a autoestrada

No caso da A25, a maior parte do trajeto já estava sem custos para os usuários desde 1º de janeiro deste ano, embora ainda existisse um pequeno trecho com pedágio. O PS defendeu a proposta como uma forma de “corrigir esta incongruência”, eliminando a cobrança ao longo de toda a via.

Votação no Orçamento do Estado para 2026 e posições dos partidos

As medidas foram aprovadas ontem, 26 de novembro, durante as votações do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Houve votos favoráveis de PS, Chega, PCP, Livre e BE; votos contra de PSD, CDS-PP e IL; e abstenção do PAN.

Impacto estimado e críticas do Governo e do PSD

Segundo o PS, o efeito para o Estado é estimado em 20,5 milhões de euros. O Governo contestou a decisão e alertou para o risco de colocar em causa o excedente orçamental. Já o PSD acusou PS e Chega de voltarem a formar uma “coligação negativa”, à semelhança do que ocorreu com as ex-SCUT em 2024.

Medida paralela anunciada para a A41 CREP

No começo desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, também comunicou o encerramento da cobrança de pedágios na A41 CREP, a partir de 1º de março, para veículos pesados de mercadorias nos horários de maior pressão.