Nova petição pede expropriação das praias da Comenda e resgate do Parque de Merendas

Uma nova petição online volta a colocar em pauta a disputa envolvendo cinco praias na serra da Arrábida que a Herdade da Comenda, S.A. reivindica como propriedade privada. O abaixo-assinado solicita que as áreas sejam levadas à esfera pública, incluindo o resgate do Parque de Merendas da Comenda e de um caminho de uso popular.

Nova petição pela expropriação das praias da Comenda

A segunda petição, que nesta tarde reúne 127 signatários, tem o título "Pela reposição da legalidade na Herdade da Comenda". O texto pede que seja declarada a utilidade pública e que seja iniciado um procedimento de expropriação urgente sobre terrenos que se sobrepõem ao domínio público marítimo, a vias municipais e a espaços de fruição coletiva.

Quais áreas estão em disputa na Herdade da Comenda

O documento aponta cinco praias localizadas ao sul da herdade - Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel - e inclui ainda as margens da Ribeira da Ajuda e do estuário do Sado até o Parque de Merendas.

Caminho Municipal n.° 1056 e acesso ao Parque de Merendas

Além das faixas costeiras, a petição também cobra a expropriação do Caminho Municipal n.° 1056, uma via pública de dois quilômetros entre a EN10 e o Parque de Merendas. Segundo o pedido, a estrada cruza toda a herdade e é o principal acesso terrestre às praias e ao Parque de Merendas, utilizado tanto pela população quanto pelos bombeiros.

"A cada época balnear que passa, a situação repete-se, agrava-se ou ganha uma nova frente. Importa, por isso, que esta Assembleia Municipal adote uma medida que resolva o problema na sua essência. Essa medida existe e está prevista na lei. O artigo 1.° do Código das Expropriações (aprovado pela Lei n.° 168/99, de 18 de setembro) estabelece que qualquer bem ou direito pode ser expropriado por utilidade pública, mediante justa indemnização, quando tal se mostre necessário à satisfação de fins de utilidade pública, nos termos do artigo 62.°, n.° 2 da Constituição da República Portuguesa", refere-se no documento.

Petição anterior sobre a praia de Albarquel já soma quase 12 mil

Antes dessa iniciativa, uma primeira petição - "Querem tirar-nos a praia de Albarquel! Areia e tudo!" - já havia reunido quase 12 mil assinaturas e levará o tema para debate na Assembleia da República.

Esse primeiro abaixo-assinado solicita que o presidente da Assembleia da República marque uma sessão plenária para que os deputados discutam e assumam suas posições políticas diante das vicissitudes relacionadas aos processos em andamento no tribunal. As 7500 assinaturas exigidas já foram alcançadas, e as promotoras afirmam que o pedido será formalizado nesta semana.