Compromissos com PPP ferroviárias sobem 328% até 2027; Brisa puxa reequilíbrio financeiro para 2,4 mil milhões

Os compromissos assumidos pelo Estado com parcerias público-privadas (PPP) ferroviárias devem disparar 328% até 2027. Em paralelo, concessionárias de rodovias - com destaque para a Brisa - dobraram, em apenas um ano, o valor de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro levados à Justiça.

Portugal entra em uma nova fase de PPP, impulsionada pela alta velocidade ferroviária e pela concessão do metro do Porto, o que empurra os encargos públicos para uma escalada de muitos milhões. Ao mesmo tempo, as concessionárias rodoviárias ampliam a pressão sobre os cofres públicos por via judicial, com solicitações de reequilíbrio financeiro que saltaram para 2,4 mil milhões de euros em um ano.

PPP ferroviárias: alta velocidade Porto-Lisboa e Metro do Porto

Dados incluídos na Conta Geral do Estado de 2025 mostram um aumento abrupto nos compromissos já assumidos pelo Estado. Entre 2024 e 2027, os encargos com PPP ferroviárias devem subir 200 milhões de euros - um avanço de 328% - puxado sobretudo pelo contrato da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e pela nova parceria em negociação com a Metro do Porto, que prevê expansão de linhas, incluindo a Ponte Ferreirinha.

Considerando o universo de PPP como um todo, a fatura pública projetada é de mais 650 milhões de euros em apenas dois anos, o que equivale a um crescimento adicional de 50,5%.

Esse movimento marca a volta com força de um modelo que moldou as últimas décadas da política de infraestrutura em Portugal: contratos extensos, pagamentos assegurados pelo Estado e uma sequência de disputas, compensações e renegociações que continuam gerando efeitos muito tempo depois das obras serem entregues.

PPP rodoviárias e reequilíbrio financeiro: Brisa no centro

Nas rodovias, o problema segue concentrado e mais agudo. Em apenas um ano, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) e as ações arbitrais apresentadas pelas concessionárias aumentaram de 1239 milhões para 2359 milhões de euros. O acréscimo passa de 1120 milhões de euros - e há um protagonista claro: a Brisa.

Brisa pede mais de mil milhões

A concessionária controlada por grupo privado passou a liderar as reivindicações direcionadas ao Estado. Em negociações conduzidas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, a empresa estimou em cerca de 1122,5 milhões de euros o valor máximo das matérias atualmente em discussão. Embora o Estado não aceite responsabilidade, o número dá a medida do conflito financeiro que se desenrola nos bastidores das PPP rodoviárias.

O volume de disputas inclui processos ligados a efeitos da pandemia, queda de receitas, atrasos de pagamento, compensações por mudanças legislativas e até divergências sobre juros. Na concessão Douro Litoral, o montante reclamado foi elevado para 137 milhões de euros por conta dos impactos da covid-19. Já a subconcessão do Baixo Alentejo avançou com arbitragem para exigir compensações associadas aos efeitos da pandemia e ao decreto aprovado durante a crise sanitária.

Enquanto isso, os pagamentos seguem ocorrendo. Em 2025, os encargos líquidos com PPP chegaram a 1159 milhões de euros, acima do que havia sido previsto no Orçamento do Estado. Mais uma vez, o segmento rodoviário foi o que mais pesou, pressionado por pagamentos por disponibilidade, compensações financeiras e apoios às portagens.

Paralelamente, a decisão do Governo de eliminar portagens em diversas autoestradas do Interior acionou, automaticamente, novos mecanismos de compensação às concessionárias. O exemplo mais emblemático aparece na concessão da Beira Interior: com a extinção das portagens, o Estado precisou criar um regime extraordinário de pagamentos intercalares para compensar a perda de receita da concessionária.

Risco do lado público e novos contratos em preparação

Risco do lado público

O resultado é um arranjo em que o risco, com frequência, continua concentrado no setor público. Se o tráfego diminui, o Estado compensa. Se há mudanças legais, o Estado compensa. Diante de crises extraordinárias, o Estado enfrenta arbitragens. E, à medida que os contratos envelhecem, novas renegociações passam a surgir.

Agora, a pressão financeira pode ganhar outra escala com o início das grandes PPP ferroviárias. O contrato da primeira fase da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã já foi integrado oficialmente ao conjunto de PPP acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Ao mesmo tempo, estão sendo preparados novos concursos para a subconcessão do metro do Porto e para o segundo trecho da linha de TGV.

A experiência anterior indica que esses contratos raramente permanecem limitados ao custo inicialmente estimado. O próprio relatório do Estado admite que as PPP se baseiam em relações "complexas" e expostas a eventos que podem gerar pedidos de compensação, indenizações e reequilíbrios financeiros com impacto orçamentário imprevisível.

Mesmo quando o Estado consegue reduzir os valores finais em tribunal arbitral, os processos com concessionárias se prolongam por anos e exigem a constituição de contingências de muitos milhões. Em diversos casos, o contencioso judicial acaba funcionando, na prática, como uma extensão permanente dos contratos.