A Ryanair solicitou à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, uma reformulação imediata da Autoridade Italiana da Concorrência (AGCM), citando uma decisão recente da Justiça italiana que beneficiou a companhia aérea irlandesa.
Conselho de Estado derruba multa de € 4,2 milhões aplicada pela AGCM
Em nota, a empresa informou que o Conselho de Estado da Itália anulou em caráter definitivo a multa de € 4,2 milhões imposta pela AGCM em 2021, vinculada a cancelamentos de voos durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o entendimento do tribunal, a autoridade reguladora teria agido de forma discriminatória contra a Ryanair ao rejeitar, sem qualquer conversa prévia, compromissos oferecidos pela companhia. Ao mesmo tempo, a AGCM teria aceitado providências semelhantes apresentadas por outras aéreas, entre elas Alitalia, Vueling e Blue Panorama.
Na decisão, o Conselho de Estado sustentou que a conduta da AGCM feriu princípios centrais do direito administrativo e concorrencial italiano. O tribunal registrou que a autoridade utilizou sua discricionariedade “de maneira inconsistente com os princípios de coerência, razoabilidade e não discriminação”.
Multa de € 256 milhões e a política de distribuição direta de passagens
A Ryanair declarou que o veredito atinge de forma relevante a credibilidade da AGCM e, além disso, reforça as críticas que a empresa vem fazendo a outra penalidade aplicada mais recentemente pelo órgão.
Em dezembro de 2025, a AGCM fixou uma multa de € 256 milhões contra a companhia por causa de sua política de distribuição direta de passagens. A Ryanair classificou a decisão como “bizarra” e argumentou que ela contraria um entendimento anterior da Corte de Apelação de Milão, emitido em janeiro de 2024.
Naquele julgamento, o tribunal italiano considerou que o modelo de distribuição direta da Ryanair favorece os consumidores ao viabilizar tarifas mais baixas, diminuir custos operacionais e permitir comunicação direta entre a companhia e os passageiros para atualizações sobre voos.
A empresa afirmou que já apresentou recurso contra a multa de € 256 milhões e disse confiar que a Justiça italiana voltará a invalidar a decisão da AGCM.
Michael O’Leary critica a AGCM e pede mudanças ao governo de Giorgia Meloni
Após a nova decisão, o CEO da Ryanair, Michael O’Leary, fez críticas contundentes à atuação da autoridade reguladora italiana: “Hoje, a decisão vinculante do Conselho de Estado levanta sérias questões sobre a imparcialidade da AGCM e seu tratamento em relação à Ryanair. O tribunal decidiu que a AGCM discriminou a Ryanair ao aplicar critérios diferentes dos utilizados com outras companhias aéreas em casos equivalentes, o que representa uma clara violação dos princípios básicos da Justiça”, afirmou o executivo.
O’Leary também reiterou o pedido para que o governo italiano promova mudanças no órgão regulador, com o objetivo de assegurar uma atuação imparcial e compatível com o interesse dos consumidores.
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