Câmara do Porto vai cancelar 1413 alojamentos locais por descumprimento documental

A Câmara do Porto vai cancelar 1413 alojamentos locais que estão em situação de "descumprimento" por não terem enviado a documentação exigida. A iniciativa deve atingir cerca de 13% da oferta total do município, com maior incidência no Centro Histórico. Para o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e para o representante da Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN), a grande maioria dos registros visados corresponde a unidades já inativas, o que configura uma "limpeza administrativa".

A medida vinha sendo preparada havia "cerca de um ano" e está sendo aplicada também em outros municípios do país. Segundo uma fonte da Câmara do Porto, a prefeitura "realizou diversas iniciativas de apoio e de esclarecimento". Os titulares dos estabelecimentos ainda tiveram "a oportunidade de se manifestar e regularizar a situação", de forma que "nenhum estabelecimento cumpridor tivesse a sua licença indevidamente cancelada".

Campanhas e e-mails

"Além das campanhas de esclarecimento, foram enviados diversos e-mails a quem estava em falta com a documentação. Mesmo após esta fase, os interessados em resolver a situação tiveram mais 10 dias para proceder ao envio", acrescentou o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.

Entre os 10821 alojamentos locais oficialmente registrados no Porto, 1413 serão impactados por essa decisão. De acordo com a prefeitura, a maior parte fica no Centro Histórico do Porto e no Bonfim. Ao JN, Eduardo Miranda disse que o processo é uma "limpeza administrativa", já que o total de estabelecimentos que não apresentaram os documentos coincide com o contingente de unidades inativas.

"Desde 2024 que a lei obriga a introduzir o registo do seguro na plataforma do Governo. Pode ser que quem não o fez seja distraído ou se tenha esquecido, mas o número de anúncios existente nas plataformas dos alojamentos locais - sem os quais estes negócios não conseguem sobreviver - estão, mais ou menos, de acordo com o número de estabelecimentos que têm a documentação regularizada", explicou o presidente da ALEP.

Cancelou-se mais em Lisboa

Já o presidente da ALPN, David Almeida, reconheceu que pode haver "raras exceções de pessoas que não tiveram acesso à informação ou casos em que os e-mails foram para a caixa de spam".

Mesmo assim, o percentual de cancelamentos no Porto (13%) é bem inferior ao verificado em Lisboa. Na capital, os dados indicam uma redução de 40%: de cerca de 19 mil estabelecimentos existentes, foram cancelados 6765 registros em fevereiro, segundo a Câmara da capital.

Para Eduardo Miranda, a diferença se explica pelo trabalho de controle realizado pela administração portuense. "A diferença de valores explica-se pelo facto de a Câmara do Porto ter sido quem fez melhor o trabalho de fiscalizações e vistorias iniciais, garantindo que quem obtinha a licença eram negócios numa fase de maturação mais avançada", argumentou.

Decisão sem impacto no turismo

A expectativa é que a diminuição de alojamentos locais no Porto, ainda que relevante em números, não reduza a oferta efetivamente disponível e, por consequência, não afete o turismo da cidade. "O crescimento anual do número de alojamentos locais tem sido reduzido, porque estamos numa fase de maturidade e estagnação. Estes cancelamentos não afetarão em nada a capacidade de receber turistas porque estavam inativos", afirmou Eduardo Miranda.

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Crescimento
Segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, em 2011 havia 89 negócios no Porto. Atualmente, estão registados 10821 destes negócios.

Imediato
A Câmara do Porto garante que o "procedimento de cancelamento será feito de forma instantânea, pelo que todos os estabelecimentos serão cancelados em simultâneo com efeitos imediatos".