Manifesto do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) alerta para colapso do sistema aéreo brasileiro

Um alerta técnico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) - entidade que reúne pilotos e comissários de todo o Brasil, profissionais que assumem diariamente a responsabilidade pela segurança de milhões de passageiros no espaço aéreo do país - publicou hoje um manifesto dirigido à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e às demais instituições da República. No texto, o SNA denuncia, de forma enfática, que o sistema aéreo brasileiro avança para um colapso sem precedentes.

Segundo o SNA, é essencial deixar claro que não se trata de alarmismo. O posicionamento é apresentado como um alerta técnico, sustentado por fundamentos e de caráter urgente, porque três decisões políticas - já tomadas ou prestes a ser tomadas ao mesmo tempo - formam, na visão do sindicato, uma engrenagem destrutiva que, se não for interrompida, pode comprometer de maneira irreversível a segurança de voo, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

A seguir, veja como o Sindicato explica cada um dos pontos levantados.

Cabotagem, fadiga e aposentadoria: os três eixos apontados pelo SNA

Estão entregando os nossos postos de trabalho

O Projeto de Lei nº 539/2024, aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2026, autoriza companhias estrangeiras a realizarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. As emendas apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para assegurar a composição integral de tripulantes nacionais foram rejeitadas.

O texto agora está sob análise no Senado Federal, onde, de acordo com o SNA, a Bancada do Norte vem pressionando por uma aprovação rápida, sem que haja debate sobre impactos trabalhistas e sobre a segurança operacional.

Para o sindicato, a medida abre espaço para uma concorrência predatória e desleal. Companhias aéreas brasileiras, por força de lei, precisam operar com 100% de tripulação nacional e suportar integralmente os custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao dispensar empresas estrangeiras dessa mesma exigência dentro do território brasileiro, o Estado, na avaliação do SNA, acaba incentivando a precarização e empurrando a indústria aérea nacional para o encolhimento.

O SNA sustenta que o efeito esperado não será a queda do preço das passagens aéreas no Norte. Em vez disso, o cenário tende a ser de fechamento de rotas, redução de frotas e demissões em massa de profissionais altamente qualificados que dedicaram suas vidas à aviação brasileira.

O sindicato também argumenta que exigir tripulação 100% brasileira em rotas domésticas não bloqueia a entrada de capital estrangeiro nem a operação de aeronaves. O que se evita, segundo o manifesto, é transformar o espaço aéreo da Amazônia Legal em um laboratório de precarização laboral, no qual a vida dos passageiros fique sob responsabilidade de profissionais submetidos a regimes de trabalho incompatíveis com normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Estão destruindo a nossa saúde

A revisão do RBAC 117, norma voltada ao gerenciamento do risco de fadiga humana, segue sem avanço concreto enquanto, na prática, as condições das operações se deterioram. O relatório anteriormente apresentado pelo ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, é apontado pelo SNA como um agravamento de um quadro já marcado por profundo desgaste da categoria, ao sugerir medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações sem a necessária construção coletiva.

Na avaliação do sindicato, a realidade atual é inequívoca: aeronautas estão voando em níveis extremos de fadiga, amparados por uma regulação infralegal que, no cotidiano, termina por ocupar um espaço que deveria ser enfrentado no âmbito do direito do trabalho e da negociação coletiva. A fadiga, afirma o manifesto, deixou de ser um risco eventual e passou a ser uma condição recorrente na rotina dos aeronautas.

Os reflexos sobre a saúde, segundo o SNA, são visíveis. Aumentam os registros de Síndrome de Burnout, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. O sindicato ressalta que a ciência já demonstrou de forma inequívoca que jornadas longas e, principalmente, madrugadas consecutivas prejudicam o desempenho cognitivo e elevam significativamente o risco de falhas operacionais - ou seja, não é apenas um tema trabalhista, mas uma questão diretamente ligada à segurança de voo.

O pleito apresentado pelos tripulantes é descrito como objetivo: toda e qualquer mudança nas regras de jornada e fadiga deve ser construída por meio de negociação coletiva, com participação efetiva dos trabalhadores. Para o SNA, segurança operacional e saúde dos aeronautas não podem ser tratadas de modo unilateral nem desconectadas da realidade vivida nas operações.

Estão negando a nossa aposentadoria

O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 42/2023, que define a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde - incluindo aeronautas, que estariam diariamente sujeitos a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal - foi retirado da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente, sob a justificativa de ausência de fonte de custeio.

O SNA afirma que essa justificativa desconsidera que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconheceu, de forma majoritária, o direito dos aeronautas à aposentadoria especial. O manifesto argumenta ainda que a judicialização em massa, provocada pela falta de regulamentação, gera custo maior aos cofres públicos do que a aprovação do projeto. Para o sindicato, barrar o PLP 42/2023 não representa responsabilidade fiscal, mas sim abandono previdenciário de uma categoria que envelhece precocemente em razão de condições extremas de trabalho.

O texto também cita que estudos da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) confirmam a exposição dos aeronautas à radiação cósmica. Além disso, laudos médicos registrariam o desgaste físico e mental acumulado ao longo de décadas de voo. Na leitura do SNA, negar a aposentadoria especial equivale a negar a ciência.

Isso não é coincidência, é desmonte!

Para o SNA, cabotagem sem proteção ao trabalho nacional, fadiga sem regulamentação adequada e aposentadoria sem garantia não são pautas isoladas. O sindicato afirma que esses elementos formam um único e deliberado vetor de precarização da aviação civil brasileira, deslocando os riscos para tripulantes e passageiros, ao mesmo tempo em que preserva interesses económicos de quem, segundo o manifesto, jamais pisou em uma cabine de comando.

Nosso Chamado

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conclama:

• Ao Senado Federal: que rejeite o PL 539/2024 nos moldes atuais e acate as emendas que garantem tripulação integralmente brasileira nas operações de cabotagem, conforme determina a legislação vigente. A soberania do espaço aéreo não pode ser terceirizada.
• À Câmara dos Deputados: que desbloqueie imediatamente o PLP 42/2023 e prossiga com a tramitação do mesmo, garantindo aposentadoria especial a quem arrisca a saúde todos os dias para que o Brasil voe.
• À ANAC e ao Ministério de Portos e Aeroportos: que retomem o diálogo sobre o RBAC 117 com base na ciência, na legalidade e no respeito à negociação coletiva, e não em agendas de flexibilização ditadas pelo mercado.
• À sociedade brasileira: que compreenda que proteger o aeronauta é proteger o passageiro. Quando um piloto ou comissário está descansado, amparado por leis justas e seguro quanto ao seu futuro, quem ganha é cada brasileiro que embarca em um avião.
• Aos aeronautas do Brasil: que se unam, mobilizem-se e não aceitem em silêncio o desmonte da profissão que escolheram. A história da aviação brasileira foi construída pela competência e pela coragem dos nossos tripulantes. Não permitiremos que ela seja destruída pela omissão.

Nenhum direito a menos.
Nenhuma rota sem tripulação brasileira.
Nenhum voo sem segurança.

SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas)
Brasília, 01 de maio de 2026