Caminhada “Deslarrrguem a Arrábida!” protesta contra privatização de praias em Setúbal

Mariana Alves Cardoso • July 15, 2026 02:43

Caminhada “Deslarrrguem a Arrábida!” e a denúncia de privatização

Sob o lema “Deslarrrguem a Arrábida!” - com o “r” bem carregado, à moda setubalense -, um grupo de ativistas vai fazer, no próximo domingo, uma caminhada entre a praia de Albarquel e o Parque de Merendas da Comenda. A mobilização é um protesto contra a tentativa de privatização de cinco praias do município de Setúbal e também contra as dificuldades de circulação atribuídas a medidas adotadas pela Prefeitura de Setúbal.

A origem do protesto está em uma ação judicial, proposta há um ano pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reivindicam como “privadas” as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, no estuário do Sado. O processo ainda tramita na Justiça e vem sendo contestado pelo Ministério Público e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que reafirmam que essas praias integram o domínio público marítimo.

“Está a instalar-se a ideia de que os pobres são um problema e estragam a paisagem, e isso não é admissível nem compatível com a nossa tradição jurídica”, diz ao Expresso o filósofo Viriato Soromenho-Marques, observando que o mesmo tipo de dinâmica também se tem verificado na costa de Grândola. Nascido em Setúbal, o acadêmico apoia a mobilização cívica em defesa do acesso público às praias da Arrábida e alerta: “Vivemos uma situação em que o poder do dinheiro tenta sobrepor-se aos direitos constitucionais dos cidadãos.” Para o filósofo, “é necessária a intervenção dos cidadãos para pressionar as autoridades e defender o interesse público”. Ao denunciar o afastamento das populações de bens comuns, afirma haver “uma deriva” que “não augura nada de bom para o futuro da democracia”.

A disputa judicial do Palácio da Comenda e o domínio público marítimo

Os marcos apresentados pela empresa são de betão, material não usado em 1864

Desde que a sociedade Seven Properties - fundo imobiliário ligado à família Mirpuri, com interesses na aviação e no mercado imobiliário de luxo - comprou, em 2019, a antiga propriedade de Xavier de Lima (e, desde então, alterou a razão social para Palácio da Comenda, S.A.), o equilíbrio entre investimento, conservação e acesso público passou a oscilar. Nesses sete anos, houve registro do fechamento de caminhos históricos, instalação de cercas, execução de obras sem coordenação clara com entidades como o Parque Natural da Arrábida e mudanças relevantes em áreas sensíveis. Também ocorreram bloqueios de acesso a equipamentos públicos, como o Parque de Merendas da Comenda - que chegou a ficar cercado - e a Capela de São Luís da Serra, do século XVII. No caso da capela, que pertence à Igreja, chegou a existir um portão trancado com cadeado, mas o acesso acabou sendo restabelecido após a intervenção da Igreja e da comunidade local.

A ação que busca a apropriação das cinco praias pela empresa proprietária da Herdade da Comenda - área com cerca de 600 hectares fragmentados no Parque Natural da Arrábida - entrou em julho de 2025 no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e ainda não foi concluída. O Palácio da Comenda sustenta que as praias fazem parte do domínio privado da propriedade e que, na leitura da empresa, esse domínio se estende até a linha d’água, alcançando o estuário do Sado e áreas marginais. Na petição, o advogado da empresa, Ivan Roque Duarte - que não respondeu ao Expresso em tempo hábil - afirma haver documentação histórica e registros que comprovariam a posse anterior a 1864, marco relevante na legislação portuguesa sobre o domínio público marítimo (DPM).

No entanto, essa pretensão é rebatida pelo Ministério Público (MP) e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que afirmam não haver dúvida de que as praias e as faixas costeiras pertencem ao DPM e, por isso, não podem ser apropriadas por particulares.

O MP destaca a falta de provas “amplas e inequívocas” sobre a alegada titularidade privada das faixas de areia e aponta “referências imprecisas” e contradições na delimitação da propriedade presente nos documentos levados ao processo, no que diz respeito à tentativa de demonstrar que essas áreas teriam saído do domínio público. Acrescenta que não foram localizados marcos de delimitação em pedra e que os marcos apresentados pela empresa são de concreto, material que não era usado em 1864, quando D. Luís I determinou que as praias são públicas em Portugal. O MP ainda enfatiza que as praias são bens de utilidade pública, com proteção constitucional.

A APA também contesta a ação, considerando que a empresa “não logrou fazer prova do direito de propriedade a que se arroga” e que apresenta argumentos “vagos” e sem base legal. A agência ressalta que o cadastro exclui claramente as praias do perímetro da herdade e que “o domínio público marítimo (...) coincide com a base das falésias e inclui as praias da Rasca (ou da Gávea), da Comenda, da Rainha, da Maria Esguelha e de Albarquel”.

Pela Prefeitura de Setúbal, a presidente Maria das Dores Meira declarou, em nota pública, que “as praias são públicas e têm de continuar a ser”. Já a vice-presidente Maria do Carmo Tiago reforça ao Expresso que “a Câmara está atenta e jamais vai pactuar com privatizações de praias”.

Alpertuche é pública

Em meio à polêmica, circularam notícias sobre outra decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, relacionada à praia de Alpertuche, na Arrábida, interpretadas de forma equivocada como se representassem a privatização do local. O acórdão de 2018 entendeu que “a zona constituída pelas margens de águas do mar que se situam para o interior da praia (...) é propriedade privada”. A APA esclarece que “não subsistem dúvidas de que a praia integra o domínio público marítimo”, e que a propriedade privada é delimitada da falésia para o interior, não abrangendo a faixa de areia. Além disso, informa que sobre a propriedade “recai uma servidão administrativa de uso público”, o que garante o acesso às águas.

Restrições de acesso, cercas e o plano “Arrábida sem Carros 2026”

Enquanto isso, a petição pública lançada há três semanas pelo Bloco de Esquerda, em defesa das praias públicas, “soma 5500 assinaturas das 7500 necessárias para garantir a discussão sobre as privatizações e acessos na Assembleia da República do tema”, segundo Jaime Pinho. Historiador e primeiro signatário da iniciativa de domingo, ele lamenta o cenário atual, que “contrasta com décadas de convivência relativamente pacífica entre proprietários e população local”, no Parque Natural da Arrábida.

Independentemente do desfecho do processo, o acesso às faixas de areia vem ficando mais restrito por causa de cercas e muros e também pelas limitações ao tráfego de veículos impostas pelo plano “Arrábida sem Carros 2026”, em vigor de 4 de junho a 15 de setembro. “O Parque de Merendas da Comenda foi reaberto há poucos anos na sequência de uma ação judicial, mas está novamente subutilizado porque as pessoas não conseguem transportar tudo o que precisam em autocarros cheios”, afirma Jaime Pinho. Ele também critica a oferta de transporte público por ser “insuficiente e pouco funcional”, além de apontar que as restrições viárias não seriam aplicadas a eventos privados no Palácio da Comenda ou a reservas em restaurantes.

A circulação, por sua vez, também é autorizada para moradores, proprietários, trabalhadores, fornecedores e clientes das atividades econômicas e do hospital do Outão. “Queremos garantir a segurança das pessoas e privilegiar o transporte público e a segurança no Parque Natural da Arrábida”, argumenta a vice-presidente do município de Setúbal. Ela diz que “o parque de merendas tem estado cheio” e que a prefeitura vai “duplicar autocarros às horas de ponta a partir de julho”.