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Terminal de Sete Rios comunica horários e autoriza operação da Flixbus apesar de capacidade limitada

Homem verifica horário de ônibus em ponto de ônibus com ônibus verde da empresa FlixBus estacionado.

Horários disponíveis para a Flixbus no Terminal de Sete Rios

O Terminal de Sete Rios, em Lisboa, administrado pela Rede Expressos, informou à Flixbus quais são as janelas de horário disponíveis para a sua operação, autorizando o uso do local mesmo com uma "capacidade operativa limitada".

Em nota enviada hoje à agência Lusa, o Terminal de Sete Rios afirma que comunicou os 'slots' viáveis para a operação, considerando a capacidade existente e as exigências de segurança do terminal.

Na mesma mensagem encaminhada à Flixbus, o terminal também apontou quais dos horários solicitados pela empresa alemã podem, de fato, ser acomodados.

Capacidade operativa limitada e condições de operação

O documento destaca que o terminal "apresenta uma capacidade operativa limitada e funciona em condições de exploração particularmente exigentes", tanto pela elevada intensidade de uso diário quanto pelo tráfego rodoviário na área ao redor.

"A equipa do terminal continuará a trabalhar com todos os operadores e com as autoridades competentes para garantir que o acesso decorre nas melhores condições possíveis, segundo condições equitativas e de segurança e, sobretudo, pensando nos passageiros", acrescenta o comunicado.

Disputa entre Rede Expressos e Flixbus e decisões oficiais

O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios vem sendo motivo de disputa entre as duas concorrentes. As empresas estão em conflito desde 2023 e, já neste ano, em 8 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou "a concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal, "limitada à capacidade (efetivamente) disponível".

Em abril, a Flixbus acusou a RNE de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa - majoritariamente controlada pelo grupo Barraqueiro - a conceder acesso ao terminal localizado na região do Jardim Zoológico de Lisboa.

A sentença determina que a atual concessionária deve "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada" e também atribuir à multinacional alemã "horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível", entre outras determinações impostas pelo tribunal de primeira instância.

O desentendimento entre as duas empresas teve início com uma reclamação da Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, após a RNE ter recusado o acesso à infraestrutura.

O regulador emitiu um parecer em 8 de maio de 2025 favorável à multinacional alemã, ao constatar que o Terminal de Sete Rios tinha capacidade disponível - o que deveria levar a Rede Expressos a permitir o acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários existentes.

Em junho de 2025, a RNE voltou a negar o acesso. Isso levou a Flixbus, em julho, a pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, a apresentar a ação judicial, que acabou sendo decidida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em março de 2026.

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