Airbnb em Paris vira um quebra-cabeça jurídico após decisão da Cour de cassation

Alugar o próprio apartamento no Airbnb em Paris está prestes a virar um enorme quebra-cabeça jurídico para muitos proprietários. A Cour de cassation acaba de chancelar um novo pacote de regras que dá à Prefeitura de Paris meios mais eficientes para identificar e punir locações turísticas mobiliadas sem autorização. Veja o que muda na prática.

Quem planejava reservar um apartamento grande em Paris pelo Airbnb nas próximas férias pode perceber que a oferta vai encolher de forma acentuada nos próximos meses. Uma disputa judicial pouco visível, mas decisiva, acabou de ser travada no mais alto nível da Justiça francesa - e o resultado favorece a prefeitura.

Por que a Prefeitura de Paris está apertando o cerco ao Airbnb em Paris

A meta declarada das autoridades é direta: sufocar as locações de curta duração ilegais para estimular os proprietários a recolocarem os imóveis no mercado de aluguel tradicional, num contexto em que a falta de moradias se arrasta na capital.

A armadilha dos 30 anos

Em Paris, não é possível transformar livremente um apartamento em locação mobiliada turística no modelo Airbnb. Para conseguir a autorização da prefeitura, em geral é preciso compensar a perda de área residencial convertendo em moradia um espaço que não era destinado à habitação - como um escritório ou um ponto comercial - dentro do mesmo distrito administrativo.

Arquivos de 1970: o bloqueio que protegia os infratores

Até pouco tempo, porém, a Prefeitura de Paris esbarrava num obstáculo administrativo enorme para demonstrar que um imóvel turístico estava operando de forma irregular. Isso porque, na maioria dos casos, os tribunais se apoiavam quase exclusivamente em registros de 1970 para decidir se o local tinha sido, originalmente, destinado à moradia ou ao comércio. Bastava um documento ausente ou vago para a prefeitura perder a ação - e, com isso, proprietários mal-intencionados ficavam com o caminho aberto.

Com a lei Echaniz-Le Meur, em vigor desde o fim de 2024, o cenário mudou completamente: se a prefeitura conseguir provar que um local foi usado como habitação em algum momento nos últimos 30 anos, ela pode recusar legitimamente ao proprietário o direito de convertê-lo em hospedagem turística. Para obter o aval municipal, ele passa a ter de aplicar a regra da compensação - uma tarefa quase impossível e financeiramente desestimulante para pessoas físicas.

O recurso de última chance desmorona para os proprietários

Vários proprietários processados entraram com um recurso, por meio de uma questão prioritária de constitucionalidade (QPC), para contestar essa regra. Enquanto se aguardava uma decisão, mais de uma centena de processos iniciados pela prefeitura ficou totalmente paralisada.

Mas a Cour de cassation acaba de rejeitar o pedido, segundo informou o jornal Le Parisien. Com isso, os julgamentos devem voltar de uma só vez, com multas que podem ultrapassar com folga o teto histórico de 50 000 euros, além de penalidades diárias altíssimas.

Jacques Baudrier, adjunto de Emmanuel Grégoire responsável pela pauta de habitação, comemora uma “vitória histórica” que deve levar a “centenas de condenações”. A ponto de algumas imobiliárias parisienses já relatarem o retorno desses imóveis antes voltados ao turismo para o aluguel de longa duração. Paris: 1 – Airbnb: 0.