Governo federal negocia entrada de JetSMART e Sky Airline no mercado doméstico brasileiro e aposta em mercado único no Mercosul

O governo federal segue articulando a entrada de novas companhias aéreas de baixo custo no mercado doméstico brasileiro e trabalha com a meta de viabilizar a operação de, pelo menos, duas empresas ainda neste ano.

Negociações para rotas domésticas com JetSMART e Sky Airline

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em declaração à CNN Brasil, as conversas em andamento incluem as chilenas JetSMART e Sky Airline. Hoje, ambas já voam para o Brasil em rotas internacionais, mas ainda não atuam com voos domésticos dentro do país.

Na avaliação do governo, a chegada dessas empresas pode ampliar a concorrência e, como consequência, aumentar a oferta de assentos e estimular tarifas mais competitivas. A medida é vista como especialmente relevante em um momento em que o Brasil busca expandir a conectividade aérea e reforçar a integração regional.

Mercado único da aviação no Mercosul: proposta e calendário

O movimento faz parte de um plano mais abrangente de integração do setor aéreo no Mercosul. O Ministério de Portos e Aeroportos pretende apresentar ainda neste mês uma proposta de mercado único de aviação entre os países do bloco, com o objetivo de permitir que companhias aéreas tenham mais liberdade para operar em diferentes mercados da região.

A expectativa do governo é fechar os pontos centrais do acordo até setembro. Depois disso, o projeto ainda terá de passar por etapas de regulamentação, o que tende a exigir alguns meses adicionais antes da implementação efetiva.

De acordo com o ministério, a abertura pode favorecer tanto empresas brasileiras - ao ampliar o acesso aos demais mercados do Mercosul - quanto companhias estrangeiras que desejem expandir presença no Brasil. Nesse contexto, JetSMART e Sky Airline surgem como candidatas naturais para iniciar voos domésticos no país.

Entraves regulatórios e comparação com o modelo europeu

Embora a atração de companhias aéreas de baixo custo seja perseguida há anos, a negociação tem esbarrado em obstáculos. Entre os pontos destacados pela própria JetSMART estão o alto nível de judicialização na aviação comercial brasileira e exigências regulatórias de assistência ao passageiro em situações de atraso e cancelamento, inclusive quando o problema decorre de fatores externos às companhias. Também entram na lista propostas que buscam tornar novamente gratuita a bagagem despachada.

Um aspecto relevante do modelo defendido pelo MPOR é a semelhança com o arranjo europeu, no qual, por exemplo, uma empresa italiana pode operar um voo entre Espanha e Portugal ou até uma rota doméstica na França. A diferença é que, na Europa, as normas de aviação civil ficam consolidadas sob a EASA, que centraliza a regulação, sem a existência de agências separadas como a ANAC.